Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma ee9

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à ee9, uma plataforma operada pela ee9 Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado Digital, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos constituem um contrato legal entre o usuário e a ee9 Soluções Digitais Ltda. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A ee9 funciona como um ecossistema digital especializado na distribuição e facilitação de downloads de softwares educativos e ferramentas de aprendizado. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de tecnologia educacional a usuários finais, garantindo um ambiente organizado para a aquisição de ferramentas digitais. A ee9 atua como distribuidora e licenciadora, conforme o caso, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da ee9, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar sob a supervisão de um responsável legal. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada através da sua conta será de sua inteira responsabilidade. A ee9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou comportamento suspeito.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

Ao utilizar a ee9, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar o site para fins indevidos;
• Não distribuir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da ee9 e de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma ee9, incluindo textos, logotipos, gráficos, ícones, imagens e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da ee9 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software através da ee9 concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos específicos do desenvolvedor do software em questão.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A ee9 esforça-se para garantir que todos os softwares listados sejam seguros e funcionais. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. A ee9 Soluções Digitais Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso dos softwares educativos atenderão às expectativas pedagógicas específicas do usuário;
• Qualquer software baixado funcionará perfeitamente em todas as configurações de hardware ou sistemas operacionais.

Em nenhuma circunstância a ee9 será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações nos Termos

A ee9 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nosso modelo de negócios. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de avisos no site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à ee9 imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se você violar estes Termos. Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe jurídica através dos canais oficiais de suporte da ee9.